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Alexandre B. Hayne

Advogado desde 2007 e Procurador do Estado de Minas Gerais desde 2013. OAB/MG 142.881.

Por impedimento legal, não atuo contra o Estado de Minas Gerais nem contra sua administração indireta.

Comecei na advocacia tributária e empresarial em Salvador, em 2007, com processo administrativo fiscal, recursos ao CARF, planejamento societário e holding. Em 2013 assumi o cargo de Procurador do Estado em Minas Gerais.

No Estado, chefiei assessorias jurídicas e procuradorias de secretarias e de uma agência reguladora, com centenas de pareceres em licitações, contratos, parcerias público-privadas, concessões, atos normativos e situações de crise.

Na advocacia, atuo em Belo Horizonte, com CNPJ próprio e em parceria com escritórios e empresas, em tributário, societário, holding e contratos.

Aqui escrevo sobre um risco da sua empresa por semana e publico materiais grátis com checklist.

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Frentes de atuação

Empresarial e tributário.

Direito Empresarial

Planejamento societário, holding, planejamento familiar e patrimonial, governança corporativa, contratos e operações societárias.

Direito Tributário

Planejamento tributário, lucros e dividendos, defesa em autuações federais e municipais, recursos ao CARF, transação e parcelamento com a União.

Contratos com o poder público

Licitações, contratos administrativos, concessões e parcerias com a União, municípios e outros estados. Nunca contra Minas Gerais.

Trajetória

Desde 2007.

  1. 2024 — hoje
    Advogado

    Atuação com CNPJ próprio, em parceria com FFA Ferrareze e Freitas e outros escritórios e empresas

  2. 2013 — hoje
    Procurador do Estado

    Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

  3. 2024
    Procurador Coordenador

    Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

  4. 2021 — 2024
    Procurador Coordenador

    Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MG)

  5. 2019 — 2021
    Procurador Chefe de Assessoria Jurídica

    Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG)

  6. 2019
    Procurador Chefe de Assessoria Jurídica

    Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra-MG)

  7. 2018 — 2019
    Procurador Chefe

    Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG)

  8. 2013 — 2023
    Advogado

    Com CNPJ próprio, de forma autônoma e mediante parcerias, em Belo Horizonte: tributário, licitações, trabalhista empresarial e societário

  9. 2007 — 2013
    Advogado associado

    Salvador (BA): tributário, processo administrativo fiscal, CARF, planejamento societário e holding

Formação

  • MBA em Direito EmpresarialPUCRS · em curso, conclusão em 2026
  • Especialização em Direito Tributário e AduaneiroPUC Minas · 2024
  • Especialização em Direito do AgronegócioEscola Brasileira de Direito · 2024
  • Pós-graduação em Direito Médico e HospitalarUnyleya · 2023
  • Especialização em Direito TributárioLFG São Paulo · 2023

Publicações

  • Aspectos relevantes do contraditório e da ampla defesa: direitos (ou garantias) fundamentais com sede constitucional
  • Perdeu o prazo para consolidar débitos no REFIS? A justiça garante seu direito ao parcelamento
  • Incorporação imobiliária: a mudança de legislação urbanística não pode ser motivo determinante para fundamentar negativa de revalidação de alvará de construção
  • Ilegalidade da “revisão de dados cadastrais” de imóvel como meio de rever lançamentos anteriores de IPTU em decorrência de erro de direito
  • Oportunidade: Medida Provisória nº 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT)
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